MPF-MT acusa testemunha de pilotos do Legacy de mentir em depoimento
Segundo o MPF, testemunha prestou falso depoimento em 14 pontos.
Colisão entre avião da Gol e Legacy, em 2006, matou 154 pessoas.
O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, recorreu junto ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) contra o piloto Sérgio de Almeida Salles, que testemunhou em favor dos dois pilotos americanos que foram condenados pela Justiça por conta do acidente entre o avião da empresa aérea Gol e o jato Legacy, que matou 154 pessoas entre passageiros e tripulantes em 2006.
De acordo com o recurso, o piloto prestou falso testemunho em fevereiro de 2011 durante depoimento na sede da Justiça Federal em Sinop em questões sobre o acidente que exigiam conhecimento técnico. Para o MPF, o piloto utilizou argumentos técnicos para favorecer os dois colegas. A conduta do piloto foi flagrada, segundo o MPF, em 14 pontos do interrogatório. De acordo com o MPF, o piloto não poderia mentir no interrogatório.
O G1 não conseguiu falar com Salles para comentar o caso. Para o advogado Théo Dias, que faz a defesa dos pilotos americanos, a ação do Ministério Público Federal (MPF) é uma tentativa de intimidar a defesa dos pilotos.
Segunda tentativa
A Justiça Federal de Sinop rejeitou o mesmo recurso proposto pelo Ministério Público alegando falta de justa causa para a condenação do piloto. O MPF interpôs o recurso pela segunda vez na instância superior por alegar que há indícios claros de que Salles cometeu o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal.
Salles foi indicado pela defesa do piloto devido à especificidade do acidente aéreo. Um dos 14 itens de falso testemunho apontado pelo MPF se refere à responsabilidade do piloto e as atitudes que ele tem que tomar ao perceber que o equipamento chamado TCAS não está em funcionamento. Em seu depoimento, de acordo com o MPF, Salles informou que em relação ao sinal de alerta branco no painel que indica que o equipamento está desligado, “o piloto não tem que fazer nada. É responsabilidade da manutenção. Ele não tem que tomar ciência”.
O TCAS é um equipamento que detecta a existência de outras aeronaves nas proximidades. Ele também depende do funcionamento do transponder que passa aos controladores de voo no solo informações como altitude, velocidade e direção do avião. De acordo com o MPF, no momento da colisão entre o jato Legacy, que era pilotado pelos pilotos americanos, e o avião da Gol, que fazia um voo comercial com destino a Manaus, os dois equipamentos do jato não estavam ligados para informar pilotos e controladores de voo, em solo, a respeito da proximidade das duas aeronaves.
Ainda segundo o MPF, Salles teria prestado falso testemunho à suposta existência de problemas no transponder desde a decolagem do jato Legacy. Ele também afirmou que os dois pilotos americanos tinham experiência com os equipamentos do Legacy, o que contraria relatório do Centro de Investigações e Prevenções de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) que apontou que eles não tinham domínio dos equipamentos de comunicação e navegação da aeronave.
No recurso, o MPF sustenta que em situações de dúvida, o piloto brasileiro deveria ter esclarecido a imprecisão das informações prestadas ou que não se sentia habilitado a respondê-las. “A quantidade de afirmações falsas, a gigantesca diferença entre as afirmações técnicas relatadas pelo acusado, as inverdades sobre questões de fato, a falta de lealdade com o juiz federal sobre campo de conhecimento muito específico, o conjunto de informações concertado para favorecer os réus daquelas ações penais, enfim, é inconcebível a ocorrência de tudo isso, em apenas um caso, seja tolerado pelo Poder Judiciário”, apontou o MPF.
Outro lado
O advogado Théo Dias, que faz a defesa dos pilotos do jato Legacy, afirmou ao G1 que as acusações contra o piloto Sérgio de Almeida Salles são 'despropositadas'. “É um profissional gabaritado do mesmo nível que o MPF indicou Roberto Peterka (para prestar informações técnicas). Eu lamento que esse caso tenha tomado essa dimensão. O Salles é um consultor que prestou inúmeras informações sobre acidentes aéreos para o Cenipa. A estratégia do MPF é de intimidar pessoas que pensam de forma contrária. O MPF neste caso não atua como o fiscal da lei, mas de forma parcial acusando somente os pilotos e se esquecendo dos controladores de voo”, afirmou.
Justiça reduz pena de pilotos do Legacy envolvidos em acidente com avião que deixou 154 mortos
Acusados cumprirão três anos em regime aberto; é proibida troca por penas alternativas
A Justiça decidiu, nesta segunda-feira (15), reduzir a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy, que se chocou contra o avião da Gol há seis anos. No acidente, morreram 154 pessoas.
Com a nova decisão, da TRF1 (Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região), os pilotos terão que cumprir pena de três anos, um mês e dez dias no regime aberto. A Turma definiu ainda que está vetada a substituição da pena por penas alterativas. Durante o período, eles não poderão pilotar enquanto estiverem cumprindo a pena.
Rosane Gutjahr, da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, comemorou a decisão. A decisão [da Justiça] conforta a família, apesar de não trazer as pessoas de volta. Isso mostra que o Brasil tem Justiça. Não vai deixar dois americanos virem aqui e matar brasileiros por negligência.
Histórico
O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006 quando o avião da Gol, que fazia o percurso de Manaus (Amazonas) a Brasília, chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião da Gol desapareceu dos radares aéreos. Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão.
Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários prestados nos Estados Unidos e a perda do brevê apenas nesse período. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recorreu, na tentativa de reverter a pena. A entidade diz que os pilotos devem ser presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar que tragédias se repitam.
Os pilotos norte-americanos sofreram um processo administrativo, pois foram autuados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Os órgãos advertiram que ambos voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida sem autorização, desligaram o transponder e o equipamento Tcas 2, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.
No entanto, parentes informaram que, apesar das advertências, os dois pilotos se mantêm na ativa. Um trabalha na American Airlines e o outro na Excel Aire. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 foi fundada em 18 de novembro de 2006, em Brasília, pouco depois da tragédia.
Julgamento vai ocorrer após o Ministério Público Federal em Mato Grosso contestar a pena de quatro anos e meio de detenção em regime semiaberto, estipulada no ano passado
O julgamento em segunda instância dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy que se chocou com o avião da Gol na região amazônica e causou a morte de 154 pessoas, está marcado para o próximo dia 15 na Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo será apresentado pelo desembargador Tourinho Neto. No último dia 29, o acidente completou seis anos.
O novo julgamento vai ocorrer após o Ministério Público Federal em Mato Grosso contestar a pena estipulada aos pilotos no ano passado. Na audiência, parentes e amigos das vítimas, membros da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, vão pedir a anulação da atual pena, que substitui o tempo de punição por serviços comunitários, e a cassação permanente do brevê dos pilotos.
A sentença, dada em maio de 2011, condenou os pilotos a quatro anos e meio de detenção em regime semiaberto. Porém, o juiz federal substituto Murilo Mendes, do município de Sinop (MT), converteu as penas por homicídio culposo (sem intenção de matar) por prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira fixada nos Estados Unidos.
Embora estejam respondendo a processos criminais no Brasil, Paladino segue trabalhando na companhia aérea American Airlines, e Lepore, na ExcelAire. De acordo com a associação de parentes das vítimas do acidente, a não cassação da autorização dos norte-americanos para pilotar avião coloca em risco a vida de pessoas, podendo causar outros graves acidentes aéreos. Apenas a agência reguladora americana, a Administração Federal de Aeroportos do Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês), pode decidir sobre a cassação permanente dos brevês dos pilotos.
Destroços do avião foram encontrados um dia após o acidente em uma área
de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, no norte do Mato Grosso
Em 2010, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que trabalhou no controle do tráfego aéreo no dia do acidente, foi condenado a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo, acusado de não ter observado as normas de segurança. Os demais controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos por falta de provas.
Em agosto de 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou Lepore e Paladino em R$ 3,5 mil. A empresa ExcelAire, dona do jatinho Legacy, também foi multada no valor de R$ 7 mil.
O acidente ocorreu quando o Boeing da companhia aérea brasileira Gol, que saiu de Manaus (AM) com destino a Brasília e ao Rio de Janeiro, se chocou com o jato Legacy sobre uma área densa da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e tripulantes no avião da Gol morreram. Os pilotos do jato conseguiram fazer um pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que absolveu dois controladores de voo no caso do acidente do voo 1907 da Gol.
O juiz de primeira instância havia decidido pela absolvição deles e dos pilotos do Legacy que bateu no Boeing. O acidente causou a morte de 154 pessoas. O MPF apelou ao TRF-1, que entendeu que foi prematura a absolvição sumária dos pilotos, mas manteve a dos controladores.
Gol é condenada a pagar R$ 100 mil a família de vítima do acidente com jato Legacy
O desastre que ocorreu em 2006 matou 154 pessoas DO R7
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou a empresa aérea Gol a pagar indenização de R$ 100 mil à família de uma das vítimas do acidente aéreo com um avião da companhia em setembro de 2006, matando 154 pessoas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário da Justiça.
O voo 1907 da Gol, que faria o trajeto Manaus/Brasília, foi atingido por um jato Legacy, pilotado por dois americanos, que vinha em sentido contrário a 36 mil pés de altitude, provocando a morte de todos os passageiros e tripulantes do voo.
Na sentença, o desembargador afirmou que apesar da empresa aérea ter adotado providências para "ao menos diminuir a dor e o sofrimento dos parentes das vítimas", é cabível a indenização por se tratar de responsabilidade civil objetiva, mesmo a empresa não tendo praticado ou se omitido da prática de qualquer ato que pudesse evitar o acidente.
A reportagem do R7 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Gol, mas ainda não recebeu retorno.
As autoridades americanas se recusam a punir os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, responsáveis pelo jato Legacy que se chocou com um avião da Gol que sobrevoava Mato Grosso, em setembro de 2006, causando a morte de 154 pessoas. O argumento é que, pela legislação do país, o processo já prescreveu. A alegação, divulgada ontem, foi feita na última quinta-feira, por meio de carta-resposta enviada pela Administração Federal de Aviação (Federal Aviation Administration, FAA) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para cassar o brevê dos pilotos, que voam normalmente em território norte-americano. Durante o voo que causou o acidente, eles não acionaram o sistema anticolisão e estavam com o transponder desligado — o equipamento informa a posição às outras aeronaves.
De acordo com a assessoria de imprensa da Anac, o governo brasileiro analisará o material e, em 60 dias, tomará medidas cabíveis. Até o momento, a FAA tem respondido às decisões judiciais e paga multas estipuladas, mas, desde 2010, mostra-se resistente em proibir que Lepore e Paladino exerçam a profissão. No espaço aéreo brasileiro, no entanto, eles não podem mais voar.
Segundo a diretora da Associação dos Familiares e Amigos do Voo Gol 1907 e viúva de uma das vítimas, Rosane Gutjahr, a entidade continuará lutando pela punição dos pilotos. "Eles foram considerados culpados. Existe um acordo entre o Brasil e os EUA e nós precisamos ver eles seguirem nossa decisão. Não podem simplesmente chegar aqui, voar, causar um acidente que acabou com milhares de sonhos e continuarem a voar como se nada tivesse ocorrido. Insistimos para que os brevês sejam cassados. Não podemos continuar aceitando que a FAA continue nos enrolando."
No início deste ano, o processo foi julgado em segunda instância e os três autos de infração emitidos — dois contra os pilotos e um contra a empresa de táxi aéreo ExcelAire, responsável pelo jato no Brasil — foram mantidos. Lepore e Paladino foram atuados em R$ 3,5 mil e a empresa, em R$ 7 mil. Em fevereiro, todos foram autuados novamente, dessa vez pela Junta de Julgamento da Aeronáutica, que os acusou de descumprir a legislação de tráfego aéreo no país por, entre outros problemas, terem preenchido de forma incorreta o plano de voo e pelo desligamento do transponder. O valor da pena, no entanto, só será divulgado após o julgamento da ação.
Além desse processo administrativo, os pilotos respondem criminalmente pela ação na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A ação, que se iniciou no Ministério Público. Segundo Rosane Gutjahr, a intenção do TRF é de repetir a decisão da Anac de exigir a cassação dos brevês e pedir para que a punição em prestação de serviços seja revertida em prisão. A expectativa dos familiares e dos amigos das vítimas é de que o veredito saia entre maio e junho.
Apesar de os pilotos terem sido considerados culpados pelo acidente, a condenação respingou em cinco controladores de voo. O Ministério Público Militar considerou que eles teriam agido com imperícia durante a execução das funções por não terem tomado medidas necessárias para evitar a colisão.
Na próxima quarta-feira, dia 14 de março (amanhã), a Associação dos Familiares e Amigos do Voo 1907 será recebida no Palácio do Planalto para entregar à presidente Dilma Roussef um abaixo assinado com mais de190 mil assinaturas solicitando que prevaleça a justiça e os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladinotenham suas licenças efetivamente cassadas. Na oportunidade, os representantes da Associação solicitarão à presidente que, em sua visita aos Estados Unidos no início de abril, peça ao presidente Barack Obama que seu país respeite os acordos bilaterais e puna os pilotos.
“Só queremos que os EUA sejam coerentes e punam os pilotos que causaram a morte de 154 pessoas no Brasil. Existem precedentes nos EUA que comprovam que, por falhas bem menos graves, pilotos americanos tiveram seus brevês cassados pela agência americana”, disse Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente. Ela se refere ao conhecido caso “Northwest”, em que dois pilotos americanos tiveram suas licençasdefinitivamente revogadas por deixarem, por um curto período de tempo, de realizar contato com as torres de controle de tráfego aéreo, e passarem do ponto de pouso. “Mesmo sem ter causado nenhum acidente, esses pilotos foram punidos pela FAA (órgão americano equivalente à ANAC) e não podem mais conduzir aeronaves. Agora, como o acidente aconteceu no Brasil, como as vítimas não eram americanas, eles se sentem no direito de não tomar providências?” desabafou Rosane.
Os pilotos continuam exercendo suas funções nos Estados Unidos. Lepore ainda trabalha na ExcelAire – empresa que adquiriu o Legacy em 2006. Paladino é piloto da America Airlines. Os dois ainda conduzem jatos comerciais e particulares de passageiros como se nada tivesse acontecido ou como se nunca tivessem tido suas condutas profissionais desabonadas.
A justiça brasileira instaurou inquérito criminal contra os pilotos. Em paralelo, a ANAC(Agência Nacional de Aviação Civil) e o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) realizaram investigações técnicas e administrativas e chegaram à conclusão de que Lepore e Paladino foram mesmo responsáveis pela segunda maior tragédia da história da aviação brasileira.
O julgamento pela justiça brasileira aconteceu quase quatro anos depois do acidente. Ambos foram considerados culpados e condenados a quatro anos e quatro meses, com substituição da pena para realização de serviços comunitários em alguma instituição brasileira nos EUA. Discordando da substituição da pena, oMinistério Público Federal e a Assistência de Acusação recorreram da sentença e, provavelmente neste mês de março, o Processo Criminal chegue ao Tribunal Regional Federal, onde será julgado em segunda instância.
Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907
A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, pouco depois da tragédia, na cidade de Brasília, no Distrito Federal. O objetivo era reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo do Voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que perderam seus entes queridos. Após quase seis anos de impunidade, a Associação busca a justiça em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal), para que os culpados pelo acidente sejam responsabilizados.
A Junta Recursal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao piloto norte-americano Joseph Lepore, que comandava o jato executivo Legacy que colidiu com um avião da Gol, em 2006, provocando acidente que matou 154 pessoas. A decisão encerra a possibilidade de recursos na esfera administrativa.
A Anac constatou que os equipamentos anticolisão e o transponder (que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo) do jato estavam desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da aviação civil.
A agência já havia enviado comunicado à Federal Aviation Administration (FAA), que é a autoridade aeronáutica dos Estados Unidos, informando as sanções impostas aos dois pilotos.
Em agosto do ano passado, a Anac aplicou multas de R$ 3.500 aos pilotos e R$ 7.000 para a empresa ExcelAir, proprietária do Legacy, pela falta de uma carta de autorização da FAA.
Recentemente, a Junta de Julgamento da Aeronáutica também decidiu autuar a ExcelAire, que ainda poderá apresentar defesa.
Também está em andamento no Tribunal Regional Federal, em Brasília, o processo criminal contra os dois pilotos.
Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos.
A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.
A Junta de Julgamento da Aeronáutica decidiu autuar a empresa ExcelAire, dona do jato executivo Legacy que se chocou com um avião da Gol, em 2006, provocando o acidente que matou 154 pessoas. De acordo com a Comunicação Social da Aeronáutica, a empresa já foi informada da decisão e poderá apresentar defesa.
A empresa foi autuada por descumprimento de vários pontos da legislação de tráfego aéreo, como o preenchimento incorreto do plano de voo e por voar com o transponder desligado. O equipamento informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo. O valor da multa só será decidido depois do julgamento.
A ExcelAire já havia sido multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 7 mil. A Anac também multou em R$ 3,5 mil os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy.
Também está em andamento no Tribunal Regional Federal em Brasília o processo criminal contra os dois pilotos. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.
A Agência Brasil entrou em contato com a ExcelAire para que a empresa comentasse a decisão da Aeronáutica, mas não obteve retorno.
O acidente
O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.
Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.
A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.
Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.
Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.
O piloto norte-americano Joseph Lepore, que comandava o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em 2006, quando sobrevoava o município de Peixoto de Azevedo (a 696 km de Cuiabá), reprovou por duas vezes consecutivas em um teste para pilotar outro tipo de avião e acabou não obtendo a licença para comandar aquele tipo de aeronave .
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino cometeram vários erros a bordo do jato Legacy, o que levou à colisão com o avião da Gol e resultou na morte de 154 pessoas. No processo criminal contra eles, instaurado pelo Ministério Público Federal, no entanto, a defesa alega que ambos tinham vasta experiência e eram ótimos profissionais.
O perito em aviação, Roberto Peterka, contesta essa afirmação. “A defesa alega que Lepore tinha vasto conhecimento anterior em aeronaves semelhantes ao Legacy, o que não é verdade. Ele foi co-piloto de uma aeronave pouco semelhante ao Legacy e, quando fez o teste para ser comandante, em 1998, reprovou duas vezes”, explica.
Além de ter reprovado nos testes, Lepore não completou o número total de horas na posição de comandante do Legacy, exigidas pelo FAR61 (órgão que estabelece as horas de treinamento exigidas para receber a licença para pilotar um determinado tipo de avião)”, declara.
Os laudos ainda comprovam que o piloto acabou ficando sem a licença para ser comandante naquele tipo de aeronave, a BAe Jetstream 41. Peterka afirma que esse modelo de avião é bem diferente do jato que pilotavam no momento do acidente. “Os aviões não são semelhantes em quase nada.
O processo criminal contra os pilotos norte-americanos está correndo na segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, diz que espera uma punição efetiva no TRF.
Na primeira instância do processo criminal, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino receberam uma pena que foi revertida em serviços comunitários. "Espero que agora, na segunda instância, a sentença seja de pena máxima e condizente com as 154 mortes que eles provocaram, dentre elas de meu marido, Rolf Gutjahr", declara Rosane.
Familiares das vítimas do voo 1907, da Gol, ainda aguardam que a Justiça apresente decisão contra acusados
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| O Jato Legacy que chocou-se contra um Boeing da Gol |
Cinco anos depois do acidente envolvendo o jato Legacy pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e o Boeing da Gol que fazia o voo 1907, ainda não há uma decisão final no processo criminal contra os pilotos.
A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 aguarda decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, contra a sentença do juiz Murilo Mendes, em Mato Grosso, que transformou em trabalhos comunitários – numa instituição brasileira nos Estados Unidos – as penas de quatro anos e meio por homicídio culposo aplicadas a Lepore e Paladino, respectivamente piloto e copiloto do jato.
Segundo a presidente da associação, Rosane Gutjahr, quando a sentença transitar em julgado no Brasil, a entidade vai pressionar o governo para que interceda junto ao governo norte-americano a fim de que os dois pilotos cumpram sentença na prisão “e não fiquem apenas servindo cafezinho na embaixada brasileira em Washington”.
De acordo com Rosane, os pilotos foram considerados culpados pela morte de 154 pessoas, por terem cometido cinco infrações às regras internacionais de voo, sendo a primeira ter decolado com o dispositivo anticolisão desligado.
Além disso, ressalta, eles desligaram o transponder (sistema de comunicação por rádio do avião) e só o religaram após a colisão com o jato da Gol, o que lhes permitiu aterrissar ilesos na base aérea da Aeronáutica em Cachimbo, no Pará.
O terceiro ponto indicado foi o fato de eles terem voado em espaço aéreo de separação reduzida, sem autorização para isso – o que motivou autuação e multas a eles aplicadas.
Os dois também não respeitaram o plano de voo entregue em São José dos Campos (SP), antes da decolagem, que estabelecia três altitudes diferentes para a viagem até Manaus, e voaram sempre a 11 mil metros, altitude em que estavam ao colidirem com o avião da Gol, quando deveriam estar a 10 mil metros.
Por último, eles não acionaram o Código de Falha de Comunicação, embora tivessem tentado por 12 vezes comunicar-se com o controle de voo de Manaus antes da colisão. Eles não conseguiram contato porque o transponder do Legacy se encontrava desligado.
Criança que nasceu dentro de avião da FAB completa 5 anos em outubro.
Base aérea do Cachimbo recebia corpos de 154 mortos em acidente aéreo.
Base aérea do Cachimbo recebia corpos de 154 mortos em acidente aéreo.
Fábio de Souza Oliveira (foto acima) vai completar cinco anos no dia 07 de outubro e como toda criança aproveita o dia para se divertir. A realidade de Fábio não seria diferente de qualquer outra pessoa da faixa etária se não fosse o diferencial que ele nasceu em um momento em que o país inteiro vivia o clima de luto provocado, na época, pela maior tragédia da aviação civil brasileira: a queda de um Boeing em uma região de mata fechada no Norte de Mato Grosso. No acidente entre um jato Legacy e um avião do voo 1907 da Gol, 154 pessoas morreram.
O ambiente onde o garoto veio à luz em 2006 foi o interior de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que viajava entre a base aérea da Serra do Cachimbo e a capital de Mato Grosso, Cuiabá. Era na área militar para onde eram encaminhados os corpos das vítimas do acidente ocorrido em 29 de setembro do mesmo ano e o ponto de apoio a quem trabalhava no resgate.
Devido à pouca idade, Fábio não imagina qual relação há entre o episódio e sua história de vida. No entanto, o caso ganhou notoriedade quando passou a representar a celebração da vida em meio ao cenário de morte. O nome dele, Fábio, foi uma homenagem da mãe à FAB.
Parto no ar
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| Francisca ao lado de Fábio e John no Pará |
Fábio e a mãe, Francisca Daiane dos Santos, moram em Castelo dos Sonhos, distrito localizado distante cerca de 120 quilômetros da Serra do Cachimbo. A jovem, hoje com 23 anos, lembra que o parto um tanto quanto inusitado não era esperado para aquela localidade. Contudo, as dores provocadas pela contração fizeram a mulher ser encaminhada até a base onde os militares estavam.
"Eu estava indo para Peixoto de Azevedo mas não deu para chegar lá. O ônibus me levou até a base e fomos para Cuiabá. Sentia muita dor e tinha medo de morrer pois não tinha médico", declarou. Era por volta das 23h do dia 06 de outubro quando Francisca Daiane entrou em trabalho de parto. Na época, a recomendação médica era para que ela tivesse o segundo filho por meio de cezariana.
Francisca viajava na companhia da mãe, de Castelo dos Sonhos até Peixoto de Azevedo, a 692 quilômetros de Cuiabá, onde ela seria atendida. O percurso seria de 270 quilômetros, mas Fábio veio ao mundo antes que se pudesse chegar ao destino final.
"Na base, me socorreram e disseram para não me apavorar, pois íamos chegar logo em Cuiabá e que teria um médico esperando". Ela embarcou em um avião da FAB mas não houve tempo para chegar à capital e a criança nasceu dentro da aeronave. "Foi um alívio ver o Fábio nascer e uma alegria", contou a mãe. O socorro na base aérea foi pedido porque as dores da mulher levaram o motorista do ônibus a buscar auxílio na unidade militar.
Atualmente, é em um pequeno imóvel em Castelo dos Sonhos onde a mãe mora com os dois filhos. Ao relembrar do nascimento de Fábio, Francisca comemora. "Foi uma vitória da vida. Uma alegria pelo nascimento do Fábio, mas uma tristeza por quem já tinha morrido", pontuou.
O sonho
Francisca Daiane, que estudou até a segunda série e sabe ler e escrever, conta que já sofreu para arrumar emprego e garantir a criação dos dois filhos. Ela diz ter um sonho em comum para os meninos. "Quero que meus dois filhos estudem e se formem. Sejam médico e professor e não igual a mim", salientou.
A bicicleta e o videogame são companheiros fieis do menino. O irmão John Kennedy, de 8 anos, também é presença certa na hora de procurar a diversão ideal. De falar pouco e tímido, o garoto é breve ao apontar aquilo que gosta de fazer. "Eu gosto de banana e de andar de bicicleta", disse, em entrevista ao G1.
Contato
O parto de Fábio foi feito pelo médico Ricardo Aleixo, 28 anos na época, e que na ocasião integrava o quadro de militares da Força Aérea escalados para trabalhar no resgate aos corpos do acidente com o avião da Gol. O menino nasceu om 4,7 quilos.
O último encontro entre todos que estavam no avião ocorreu após a mãe ganhar alta do hospital em Cuiabá, antes de ser levada novamente para a base aérea e seguir viagem para a residência em Castelo dos Sonhos, no Pará.
Além do sofrimento causado às famílias das 154 vítimas, a tragédia do voo 1097 da Gol, ocorrida há cinco anos, revelou ao país as falhas no sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro, até então desconhecidas pela população, e deflagrou uma crise no setor. Entre os problemas, radares em condições precárias, buracos negros no espaço aéreo e controladores sobrecarregados.
Na avaliação de Edleuzo Cavalcante, que serviu a Força Aérea Brasileira (FAB) como controlador de voo por 23 anos, a situação não mudou desde setembro de 2006. “Estamos com o cenário de uma nova tragédia pronto. Não será surpresa para nenhum de nós [do setor] se acontecer outro acidente daqueles”, diz o ex-militar, hoje presidente da Associação Brasileira dos Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA).
O ex-militar trabalhava no Cindacta 1, em Brasília, e foi expulso da Aeronáutica em abril deste ano por indisciplina. Em junho de 2007, ele e mais 13 controladores do Cindacta 1 foram retirados do controle de tráfego após se envolverem em operações-padrão e manifestações para denunciar as condições de trabalho dos controladores.
Colega de trabalho de Cavalcante, o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado, em abril deste ano, a três anos e quatro meses no regime semiaberto --pena revertida em prestação de serviços comunitários-- por não ter seguido os procedimentos recomendados diante das dificuldades de comunicação com o Legacy.
Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, condenado na Justiça Militar, foi inocentado por ser considerado inapto para o exercício da função. Ele estava havia nove meses no Cindacta 1 e ignorou as indicações em sua tela de controle de que o Legacy estava com o transponder (sistema anticolisão) desligado e voava na contramão.
Além dos controladores, foram condenados os pilotos do jato Legacy, os norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, pena também revertida em prestação de serviços comunitários.
Jomarcelo foi colocado para cumprir serviços burocráticos em Brasília. Já Lucivando trabalha na torre de controle de Fortaleza. “O Jomarcelo é muito tímido. Depois do acidente, sofreu muito por dentro, não gosta de falar sobre o assunto. Já o Lucivando era apaixonado pelo tráfego aéreo, é um excelente profissional. E hoje é apontado pela morte de 154 pessoas.”
Cinco anos depois, novas denúncias
Em depoimento à Justiça, o sargento Wellington Rodrigues afirmou que o Jomarcelo foi homologado como controlador praticamente à força, após ser reprovado várias vezes nos exames. O sargento disse ainda que a imposição em colocá-lo como função era fruto do número reduzido de controladores.
Cinco anos depois, a situação se repete. A reportagem do UOL Notícias teve acesso a um documento de circulação interna no Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica), emitido em 12 de julho deste ano. Nele, o sargento Eurípedes Barsanulfo Marques, controlador e instrutor do Cindacta 1, denuncia que novamente militares sem qualificação estão sendo colocados no controle do tráfego.
“Como controlador e instrutor deste centro pude observar a péssima qualidade do processo de instrução e principalmente a concessão de habilitação técnica de controlador a pessoas sem o mínimo de conhecimento e capacidade para exercitar esta atividade tão complexa”, diz o sargento no documento.
Em seguida, ele cita o caso de dois militares que “foram considerados inaptos por todos os instrutores do curso ATM-016/2010” e que foram habilitados como controladores após passarem por um “processo de instrução onde se busca unicamente conceder habilitação de forma rápida, sem que o mínimo desempenho seja atingido materialmente”.
Marques encerra o relatório relembrando o caso do Jomarcelo: “essa situação é muito grave e também parecida a outra vivenciada no âmbito deste centro em 2006, cujo resultado todos nós conhecemos”, finaliza, relembrando a tragédia com o voo da Gol.
Controladores cada vez mais novos
Edleuzo Cavalcante diz que os exemplos citados no documento não são casos isolados. “Em 2003, no Cindcta 1, a proporção de controladores com mais de cinco anos de experiência era de 76%. Em 2007, caiu para 67%. Hoje, são 53%”, afirma.
Na avaliação do ex-controlador, o quadro se explica pela pressão para efetivar os controladores e pela falta de atrativos para os militares continuarem na função. Segundo ele, o salário inicial de um controlador é de R$ 2.500 e, em muitos casos, militares com mais de 20 anos na função ganham menos do que R$ 4.500.
“Depois de um tempo, ninguém quer continuar como controlador. Não há atrativos. É um trabalho estressante por natureza. É muito comum os controladores sofrerem com insônia, gastrite, taquicardia. Então é preciso suprir a demanda dos que saem de alguma maneira. Como não há controlador desempregado, já que a Aeronáutica tem o monopólio do setor, eles são obrigados a colocar controladores sem qualificação”, diz.
Controlador denuncia
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| Relatório interno encaminhado ao Cenipa em 12 de julho deste ano (Clique na imagem para ampliá-la) |
Segundo dados da associação, o tempo médio de trabalho para cada controlador era de 120 a 140 horas mensais em 2007. Hoje, subiu para 165 horas. O número de profissionais nos quatro Cindactas (Brasília, Recife, Manaus e Curitiba) subiu de 2.900 em 2006 para os 3.100 atuais –do total, 26% são trabalhadores civis.
O aumento (6,9%) é bem inferior ao aumento no volume do tráfego aéreo no Brasil nos últimos cinco anos (cerca de 50%).
Para Cavalcante, até a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 seria necessário criar cerca de 2.000 controladores com experiência para desafogar o controle do tráfego no Brasil. “Precisávamos dessa quantidade para hoje, já que eles precisam de três anos de experiência, pelo menos”, afirma.
Desmilitarização
Após o acidente de 2006, o governo e o Congresso debateram a necessidade de desmilitarizar o controle do tráfego aéreo, uma das principais reivindicações das entidades do setor. O Brasil é um dos poucos países do mundo que mantêm o controle do tráfego nas mãos dos militares, ao lado de Eritréia, Togo e Gabão.
Após o acidente entre o Boeing da Gol e o Legacy, a Argentina decidiu desmilitarizar o setor. “É um serviço público essencial. Tem que haver transparência. Controle de tráfego aéreo é diferente de controle do espaço aéreo, e não tem nada a ver com segurança nacional. Mas no Brasil ninguém mexe nisso. Eles acham que é mexer em um formigueiro”, afirma Cavalcante.
A assessoria da FAB foi contatada pelo UOL Notícias, mas, até o fechamento da reportagem, disse que não poderia responder às afirmações do ex-controlador.
Um “moço cheio de vida”, 44 anos, "muito firme, amoroso e dedicado" e que assumiu a responsabilidade sobre a mãe depois que ela ficou viúva. E que tinha projetos para trabalhar no exterior - ele que havia dado aulas em um curso de pilotagem justamente para o presidente da Gol, o empresário Constantino Junior, e que deixou um filho de nove anos “louco por aviação”.
A descrição é a do comandante do voo 1907 da Gol, Décio Chaves Junior (foto à direita), uma das vítimas do acidente aéreo que matou as 154 pessoas a bordo há exatos cinco anos, feita pela tia dele, a dona de casa Leni Chaves Mendonça, de Uberlândia (MG).
Chaves Junior morava em Brasília com a mulher e o filho e era considerado um piloto experiente em suas mais de 40 mil horas de voo.
Leni conta que o sentimento da família não mudou sobre o caso, mesmo passados já cinco anos. “A dor sempre volta. Toda vez que alguém toca no assunto, doi muito - é uma vida que foi podada, né?”
Se os familiares acreditam em uma decisão judicial capaz de amenizar o sofrimento de cada um? A dona de casa é crítica e pouco otimista quanto a essa possibilidade.
“Acredito que houve muito descaso, muita falta de autoridade do Brasil de prender esses pilotos. Eles foram embora e ainda foram recebidos como heróis? Puxa, isso revolta. Como heróis matam 154 pessoas?”, indaga, referindo-se aos pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, do jato Legacy que atingiu o Boeing do voo comandado pelo sobrinho.
“E acho mesmo que não vai acontecer nada com eles, não - se no auge daquela tristeza não aconteceu, não tenho muita esperança de que depois de tantos anos vai ter uma reversão. Mas Deus sabe o que faz, acredito nessa Justiça”, finaliza.
A reportagem do UOL Notícias conversou com a viúva do comandante do voo 1907, que ainda mora em Brasília com o filho, mas ela alegou que, por tratamento médico, preferia não comentar o assunto.
Comandante das buscas do voo 1907 ainda se emociona ao lembrar da tragédia: "pensei nos meus filhos"
A entrevista transcorre sobre as buscas, as dificuldades em meio a uma área de mata fechada dominada por insetos e com precaríssimas condições de higiene e sobre as adversidades para as quais o militar é treinado – mesmo que essas adversidades impliquem em uma operação de resgate em que, de início, se tem a certeza de que há 154 mortos a serem localizados.
De repente, mesmo com o todo o preparo e os 30 anos de corporação, a palavra trava e a voz, após um silêncio, sai embargada, entrecortada pelo choro. Cinco anos depois, é essa a reação do tenente-coronel Josoé dos Santos Lubas, 45, da Força Aérea Brasileira, ao se lembrar de uma cena que dificilmente vai ser esquecida.
“Encontrei uma criança entre as vítimas. Na hora lembrei dos meus filhos, recém-nascidos, também novinhos. Até hoje eu tenho a imagem dessa criança –é algo extremamente ruim, é um sentimento enorme de perda; a gente compartilha um pouco a dor que a família está sentindo”.
Hoje comandante do Para-Sar, o esquadrão de salvamento e resgate da FAB, o militar foi também o comandante das operações de resgate na mata e hoje é pai de quatro filhos, dois deles os gêmeos que também completam cinco anos.
Apesar das comparações com a vida pessoal que tirariam o norte das equipes, a motivação dos oficiais não esmoreceu em momento algum, garante o tenente-coronel em entrevista ao UOL Notícias. Como isso era feito, em meio a tantos elementos adversos?
“Como o avião foi despedaçado no ar e os corpos das pessoas foram lançados, não tínhamos noção de onde encontrar todo mundo. Isso nos preocupava. Mas informávamos sempre as equipes da comoção nacional que havia e o quanto seria importante para as famílias receber seus entes queridos: esse era o foco”, relembra.
O tenente-coronel relata que os oficiais acordavam às 4h, para tomar café às 4h30 e a partida era às 5h no helicóptero rumo à clareira aberta para ajudar nas buscas pelos corpos e destroços do avião. Muitos, se recorda, trabalhavam sob o forte calor e em meio a insetos e apenas à base de água. “O lugar era totalmente inóspito, com condições de higiene que não possibilitavam nem uma alimentação segura”, diz.
A sensação de dever cumprido viria apenas na segunda quinzena de novembro, quando o IML (Instituto Médico Legal) de Brasília confirmou que, entre os corpos e restos mortais resgatados, estava, sim, o de Marcelo Paixão –até então, a 154ª vítima que faltava. “Até ali era um vazio, faltava um, não era missão cumprida. Depois desse telefonema, foi um alívio geral”.
A reportagem quis saber do comandante se a revolta que é sentimento hoje de várias famílias que não viram respostas incisivas da Justiça influenciam as lembranças da tragédia. “Acredito que passamos por várias ‘justiças’, tanto a do homem quanto a de cada um. Mas a justiça maior, a do nosso Pai, que sabe exatamente quem errou, e onde, essa é a mais importante. Dessa ninguém escapa –e eu sei que tudo o que aconteceu, e da forma como aconteceu, não foi por acaso”.
Cinco anos depois, lágrimas e revolta mantêm viva tragédia do voo 1907 da Gol
“Não é nem por briga que a gente não desiste, não, mas por amor e saudade. Levaram aquelas 154 pessoas do nosso convívio e nos querem tirar também a dignidade. Não existe ainda o fechamento dessa história; não é só no dia 29 [de setembro] que a gente quer ser lembrado. Espero mesmo que um dia isso seja respeitado”.
Cinco anos depois, ainda é com lágrimas e uma nada imperceptível revolta na voz que a empresária de Curitiba Rosane Amorim Gutiah, 53, se refere ao acidente que matou as 154 pessoas a bordo do Boeing 737-800que fazia o voo 1907, da Gol Linhas Aéreas. Entre as vítimas estava o marido da empresária, Rolf Ferdinando Gutjahr, então com 51 anos.
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| Familiares de passageiros choram enquanto aguardam informações sobre o voo 1907 da Gol, em Brasília. Foto: Denio Simões/Reuters |
Assim como Rosane, outros personagens envolvidos na tragédia que chocou o país e estampou as capas de jornais em todo o mundo ainda acompanham abismados a falta de respostas –da Justiça e das autoridades brasileiras e norte-americanas– proporcionais a um acidente que, na ocasião, se apresentava como o pior na história da aviação nacional. Além da grande comoção pelas histórias de vida das 154 pessoas, o episódio também maculou definitivamente, com reflexos vistos ainda hoje, a aparentemente inviolável segurança do espaço aéreo do país.
O Boeing havia decolado de Manaus (AM) com destino ao Rio, com escala em Brasília, mas foi atingido pelo Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire, fabricado pela Embraer, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
A FAB (Força Aérea Brasileira) e a Polícia Federal apontaram nas investigações do acidente que Paladino e Lepore agiram com "negligência" ao voarem durante cerca de 50 minutos com o transponder (equipamento anticolisão) desligado. Mesmo assim –e a despeito de outros relatórios técnicos que apontaram uma sequência de outras imperícias dos dois pilotos–, o máximo obtido por amigos e familiares das vítimas que buscaram algum tipo de conforto nas condenações judiciais foram penas revertidas em serviços comunitários.
Cronologia do caso
29.set.2006 - O Legacy se choca com Boeing da Gol a a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo; o Boeing cai e o Legacy consegue pousar cerca de 20 minutos depois
01.jun.2007 - Processos contra os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore e cinco controladores de voo são instaurados na Justiça Federal de Sinop (MT)
10.dez.2008 - relatório final do Cenipa apontou que uma série de fatores causaram o acidente, tais como o pouco conhecimento dos pilotos sobre a aeronave, ausência de planejamento de voo, falta de comunicação entre pilotos e o controle do espaço aéreo e falhas técnicas cometidas por controladores
08.dez.2008 - Juiz Federal Murilo Mendes absolveu, em primeira instância, os dois pilotos das acusações de negligência e mantêm as de imperícia; três controladores são absolvidos, e o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar é condenado
Fev.2009 - MPF recorre da decisão e pede que sejam mantidas as acusações contra os pilotos e controladores. A Procuradoria solicitou também que o processo fosse julgado no TRF, alegando que a Justiça de Sinop não tinha condições de julgar o processo
11.jan. 2010 - TRF suspende absolvição aos pilotos do Legacy e manteve a mesma decisão da Justiça de Sinop sobre os controladores. Processo volta à primeira instância
30.mar.2011 - Joshep Lepore e Jan Paul Paladino são interrogados pela Justiça brasileira via videoconferência
16.mai.2011 - Pilotos são condenados a mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto; a pena foi substituída por serviços comunitários
19.mai.2011 - Justiça condena controlador Lucivando à pena de três anos e quatro meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços comunitários e proibição do exercício da profissão
18.jul.2011 - MPF recorre da decisão, alegando que as penas não deveriam ser cumpridas com serviços comunitários
Providências à Justiça, cobranças ao governo
No próximo dia 5 de outubro, membros da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, organização criada em 18 de novembro de 2006, se reúnem com representantes do Ministério das Relações Exteriores, no Palácio do Itamaraty. O objetivo é solicitar ao governo brasileiro que sejam cobradas providências por erro grave dos dois pilotos à agência que regula a aviação civil nos EUA.
O grupo ainda tenta marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para entregar a ela um abaixo-assinado em que já constam aproximadamente 160 mil assinaturas com o pleito apresentado ao ministério.
Na Justiça, mês passado a associação interpôs um recurso de apelação ao juízo de segundo grau, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, solicitando a reconsideração da decisão de primeira instância. O caso ainda não foi julgado no tribunal.
“Cinco anos após e ainda estamos começando a segunda instância dos processos criminais. O Código Penal até prevê a substituição da pena, mas não em um caso em que houve 154 mortos –isso é absolutamente desproporcional”, afirma o advogado da associação, Dante Daquino.
Para o advogado, a culpa pela tragédia, diferentemente do atestado pela Justiça a partir de posicionamento do MPF (Ministério Público Federal), não pode se estender também aos controladores de tráfego aéreo que não teriam passado as instruções corretas aos pilotos norte-americanos.
“Não entendemos que eles foram culpados: consultamos experts da área e verificamos que, pela caixa de voz, nos diálogos dos dois pilotos, a responsabilidade foi deles. Fazendo uma analogia, é como se em um acidente de trânsito com mortes, com o causador acima da velocidade permitida, na via errada e com a luz apagada, o responsável fosse o guarda de trânsito”, disse.
"Ali morreram passado, presente, planos, sonhos"
"Ali morreram passado, presente, planos, sonhos"
À frente nas decisões da associação, da qual é uma das diretoras –ela representa os familiares da região Sul do Brasil–, a empresária Rosane não esconde a revolta com a decisão da Justiça Federal do MT. O sentimento, diz ela, é de desolação.
“Com todas as provas técnicas de que os pilotos erraram, com caixas de voz que revelam que eles levantaram voo com o TCAS [do inglês, Traffic Collision Avoidance System, ou "Sistema Anticolisão de Tráfego"] desligado, com a falsa afirmação deles de que estavam habilitados a voar em uma distância de 1.000 pés para outra aeronave –o que o próprio Cenipa atestou depois que era mentira... Eles vieram, mataram 154 pessoas e agora querem tirar de nós também a dignidade?”, questiona. “Imagine que muitos morreram com a queda da aeronave no solo, após quase dois minutos em queda; o corpo de uma mulher estava agarrado ao filho de oito meses, alguns mal tiveram o que enterrar...”, relata.
No caso da empresária, o marido voltava de Manaus, onde a família tem negócios na área de eletrônicos na Zona Franca. Ela conta que ele estava habituado a fazer o percurso a cada 15 dias, mas mudou a frequência para uma vez por semana depois que o casal adotou uma criança –à época do acidente, com quatro anos.
“Morreram junto um passado, presente, futuro, planos, sonhos, e não só meus como de uma porção de gente. Morreram muitas coisas ali. Até há pouco tempo minha filha deixava os chinelos do pai na porta porque ela tinha esperança de que ele voltaria. E como ele disse que vinha vê-la, nesses anos todos ela achou que fosse a culpada”.
A empresária admite que o processo judicial é moroso, mas diz ter esperanças de que o governo brasileiro cobre o norte-americano com ênfase. “Qualquer um que veja as transcrições dos diálogos dos pilotos [do Legacy] entende com muito mais propriedade toda a nossa revolta. Por isso capitulamos que esse caso seja julgado como homicídio com dolo eventual [em que o autor, mesmo que sem intenção de matar, assume os riscos da prática do ato]”, pondera a empresária. “A gente espera que no TRF os juízes sejam imparciais, olhem e analisem as provas e julguem como juristas, como seres humanos, que não permitam que esse crime fique dessa forma”.
E é a prevenção a novas tragédias, diz a representante das famílias, o que norteia o abaixo-assinado que a associação espera entregar a Dilma –a qual, ainda candidata à presidência, disse no debate promovido pelo UOL e pela Folha de S.Paulo, taxativa: o choque entre as aeronaves fora por “falha humana”. “Que a presidente nos ajude a dar um fechamento nisso. Não vai nos ajudar a trazer de volta as pessoas que se foram, mas impede que se deixe um precedente aberto”.
O abaixo-assinado e todo o material compilado pela associação a respeito das investigações, nos últimos cinco anos, está no site da organização. No Facebook, o movimento busca adesões na causa "190 milhões de vítimas – voo 1907".
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