RISCOS E INSEGURANÇA PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA
Titulo original: Projeto que será votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana pode trazer riscos e insegurança à aviação civil brasileira
Se aprovada, PL 6716/2009 aumentará a jornada de trabalho dos tripulantes. Fadiga gerada pela carga horária excessiva e escalas mal formuladas que serão permitidas pelo projeto ampliam os riscos de acidentes
PORTAL NACIONAL DE SEGUROS via NOTIMP: 27 de novembro de 2012
Roberto Nunes Filho
O espaço aéreo brasileiro poderá ficar menos seguro caso um Projeto de Lei que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados seja aprovado nesta semana. Dentre as mudanças, o PL 6716/2009, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, pretende ampliar a jornada de trabalho de pilotos e comissários de bordo.
De acordo com a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil Condutores de Avião (Abrapac), essa medida tende a trazer riscos à segurança dos voos, visto que a longa carga horária reflete diretamente no bem-estar e na capacidade de reação dos pilotos. Segundo o presidente da entidade, o comandante Carlos Seixas, o projeto em questão visa ampliar as atuais 11 horas de trabalho para 13 horas. “No entanto, há algumas brechas e interpretações que permitiram uma diária de até 19 horas. Se incluirmos nesse período o tempo que a tripulação leva para chegar aos aeroportos, temos aí uma maratona bastante exaustiva”, observa Seixas.
Para o presidente da Abrapac, esta medida destoa da política adotada por muitos países desenvolvidos que, ao contrário, estão reduzindo a carga horária do setor e, consequentemente, obtendo ganhos financeiros. “A fadiga da tripulação amplia os custos operacionais e traz mais transtornos às companhias aéreas. Gerenciá-la, portanto, é uma forma de obter economia e segurança”, afirma Seixas.
“Os pilotos têm em suas mãos centenas de vidas e um equipamento de mais de US$ 50 milhões. Por isso, atenção e concentração são imprescindíveis para a prevenção de falhas e para que nenhum procedimento deixe de ser realizado. Vale lembrar que nos dois últimos grandes acidentes aéreos que tivemos, envolvendo aviões da Gol e da Tam, foram observados sinais de fadiga através do bocejo nas gravações de voz da cabine de comando”, completa o presidente da Abrapac.
Segundo o especialista em gerenciamento de riscos e fadiga da entidade, Paulo Licati, a carga horária excessiva prejudica o estado de alerta e os reflexos dos pilotos. “Há pesquisas que comprovam que uma jornada acima de 11 horas amplia em 400% o risco de acidentes”, pontua Licati. “Outros estudos científicos revelaram que a privação de sono tem efeito semelhante ao consumo de álcool. O setor aéreo nacional cresce anualmente e os números mostram que o brasileiro está viajando mais de avião. Por isso mesmo a segurança de voo deve ser cada vez mais priorizada”, ressalta o especialista.
Licati oberva ainda que, nos Estados Unidos, as novas regras para gerenciar o risco de fadiga das tripulações já estão valendo. Como é de praxe, as empresas aéreas de lá reagiram alegando custos elevados para a implantação do programa, porém, o FAA (Federal Aviation Administration) rebateu com estudos sobre acidentes que ocorreram nos últimos 20 anos e que tiveram a fadiga como provável causa e também projetou a probabilidade de incidentes para os próximos 10 anos.
“O resultado demonstrou que, se ocorrer um único acidente com aproximadamente 60 pessoas a bordo, os custos diretos e indiretos cobrem os investimentos de todas as empresas aéreas americanas. Após a apresentação destes dados, pouco se ouve falar em custos entre as empresas aéreas americanas”, finaliza o especialista.
Mobilização do setor
Paralelamente à votação da PL 6716/2009, também será realizada nesta terça-feira (27) uma Audiência Pública no Senado Federal entre representantes da Secretaria de Aviação Civil, Procuradoria Geral do Trabalho e entidades representativas do setor brasileiro de aviação. O objetivo é debater as ameaças de paralisação no setor aéreo neste final de ano, motivadas por inúmeros descontentamentos entre as categorias do setor.
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